O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) nada mais é que um sistema, onde se centraliza e unifica todas as informações relativas ao comércio de aquisição, venda e até mesmo prestação de serviços entre todo o ambiente nacional.
O objetivo principal deste sistema informatizado é garantir o controle de informações para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Portanto, todos os contribuintes de ICMS que emitem documentos fiscais e/ou que escrituram livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados, ainda que através de uma Contabilidade, por exemplo, estão obrigados a enviar as informações para o SINTEGRA.
E, é a partir deste sistema que o contribuinte repassa todas as informações das movimentações para os fiscos estaduais, ou seja, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu devido estado, como também para a Receita Federal. As movimentações inclusas no sistema de envio são a totalidade das operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizados no período de apuração mensal, contendo o registro fiscal dos documentos recebidos e emitidos.
Vale lembrar que o prazo de entrega do arquivo SINTEGRA é mensal, sendo até o dia 15 do mês subsequente as operações e prestações realizadas.
Obs.: empresas registradas como Microempreendedor Individual (MEI) não estão obrigados a emitir nenhum documento fiscal, por isso se isentam a esta obrigação.
Porque surgiu o Sintegra?
Antes do surgimento deste sistema, era comum ocorrer erros no repasse de informações fiscais sobre as transações, isso acontecia pelo fato de cada estado brasileiro ter suas particularidades em relação as leis e impostos.
E, como muitos estão sujeitos à tributação do ICMS, que é a principal fonte de arrecadação, então assim surge a necessidade de unificar todas estas operações.
O sistema facilita a troca de dados que são repassadas para cada unidade da federação, desta forma a fiscalização dos procedimentos fiscais acontecem de forma rápida e livre de erros.
Para começar a enviar as informações ao fisco, o primeiro passo do contribuinte é entrar no site do programa e acessar o programa validador do Sintegra.
O que é programa validador, porque utilizar?
Empresas que estão obrigadas a enviar o arquivo SINTEGRA precisam realizar um processo mensal para validação do arquivo. Um destes processos consiste em realizar a validação do arquivo SINTEGRA em um programa específico, chamado Validador SINTEGRA, que nada mais é que um programa de computador, disponibilizado de forma gratuita e que visa facilitar aos contribuintes a verificação da consistência dos dados (operações realizadas com mercadorias e serviços) informados e preparar o arquivo para entrega as repartições fazendárias estaduais.
O programa Validador SINTEGRA evita o fornecimento de dados incorretos, como por exemplo: inscrições estaduais e CNPJ inválidos, registros inexistentes, inconsistência nos registros informados, entre outros.
Após a validação do arquivo, é necessário encaminha-lo para sua contabilidade, lá eles realizarão os tramites e repassar então ao Fisco. Feita a transmissão, o programa irá gerar automaticamente um comprovante que fica gravado para consulta no próprio equipamento do contribuinte, constando como bem-sucedida.
Benefícios da utilização do Sintegra
Apesar de muita resistência no início da sua implantação, por ser considerado apenas como mais uma burocracia no âmbito fiscal, o Sintegra é uma ferramenta que traz benefícios para as empresas, veja alguns deles:
- Unificação das informações de dados fiscais para o governo;
- Garantia de segurança em transações comerciais;
- Melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
- Maior facilidade de reunir informações destinadas ao Fisco.
Podemos concluir que o SINTEGRA é obrigatório a todo contribuinte que precise fazer a emissão de documentos fiscal por meio de processamento de dados, bem como quem realiza a escrituração de livro fiscal. É um arquivo de total importância para a sua empresa.
Vale destacar que é necessário ficar atento e entregar sempre no prazo correto, como também contratar um software de gestão que vá auxiliar a equipe da sua empresa em todas as operações que englobam o SINTEGRA.
Estamos prontos para te ajudar e com soluções que se adequam a sua necessidade fiscal. Vamos conversar?