ipal"> TERMO DE USO

RESUMO

Este TERMO DE USO disciplina as condições para uso dos serviços e recursos da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições aplicáveis, não finalize seu cadastro e não utilize os serviços. A finalização do cadastro e o início do uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR significará a sujeição e a aceitação tácita de todos os termos e condições aqui previstos.

1) A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR oferece serviços e recursos para que o USUÁRIO realize a gestão do seu negócio, e a integração com seu CONTADOR;

2) O USUÁRIO deve realizar seu cadastro com informações exatas e verdadeiras e utilizar a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR unicamente para fins lícitos e de acordo com este TERMO DE USO, respondendo por seus atos que infrinjam a lei e causem prejuízo a terceiros;

3) A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR pode oferecer produtos e serviços de parceiros para contratação direta pelo USUÁRIO, sendo a SOMMUS isenta de responsabilidade nessa relação entre USUÁRIO e parceiro;

4) A SOMMUS emprega as melhores práticas para proteção de dados e respeita a legislação em vigor, mas cabe ao USUÁRIO zelar pela proteção de sua senha de acesso.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SOMMUSGESTOR

SOMMUS SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Antônio Luciano Pereira Filho, 485, bairro Coronel Luciano, CEP 35590-000, na cidade de Lagoa da Prata, MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.717.475/0001-54, única e exclusiva proprietária e titular dos direitos sobre o software denominado “PLATAFORMA SOMMUSGESTOR”, doravante denominada simplesmente SOMMUS, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO , conforme as condições ora previstas.

1. ADESÃO AO TERMO E DEFINIÇÕES

1.1. O USUÁRIO da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR tem ciência e concorda que o acesso e/ou uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR implica em integral concordância com os termos aqui previstos, pelo que automaticamente adere, e concorda em se submeter integralmente às condições gerais do presente TERMO DE USO e suas alterações posteriores, e demais políticas e princípios que o regem.

1.2. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas, na forma singular ou plural, terão o significado a elas atribuído, conforme abaixo:

(I) USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que, após cadastro, acessa e usa, em área restrita, os serviços e recursos providos pela PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

(II) CONTADOR: pessoa física ou jurídica que, presta serviços contábeis ao USUÁRIO.

(III) PLATAFORMA SOMMUSGESTOR: software de gestão de empresas, de propriedade da SOMMUS, que pode ser acessado pelo endereço https://app.sommusgestor.com, com todos os recursos e ferramentas a ele relacionadas.

(IV) CONTEÚDO: todo e qualquer material submetido pelo USUÁRIO à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR e disponível ao acesso pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a texto, programa, script, gráfico, foto, som, imagem, música, vídeo, combinação audiovisual, animação e recurso interativo.

2. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

2.1. O objeto do presente TERMO DE USO é a licença simples de acesso e uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, de forma pessoal, intransferível e não-exclusiva.

A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR

2.2. A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR é exclusivamente destinada a USUÁRIOS regularmente cadastrados, mediante concordância e adesão ao TERMO DE USO, e adimplentes com suas obrigações conforme opção do plano de assinatura escolhido.

2.2.1. Após cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos recursos da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR previstos no plano de assinatura escolhido, excetuando-se qualquer recurso não explicitamente descrito no plano de acesso.

2.2.2. Atualmente a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR não determina um limite máximo de transmissões de dados enviadas ou recebidas, acessos, realizações de simulações e/ou de espaço para armazenagem de CONTEÚDO do USUÁRIO. Não obstante, a SOMMUS se reserva o direito de, a qualquer momento, passar a definir limites, condições ou detalhamentos para a utilização da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, realização de simulações, quantidade ou qualidade de acessos e/ou de armazenagem de CONTEÚDO do USUÁRIO nos equipamentos da SOMMUS, condição com a qual o USUÁRIO desde já concorda expressamente.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

2.3. A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR poderá oferecer serviços e benefícios adicionais, próprios ou de terceiros, os quais poderão ser ativados e contratados diretamente pelo USUÁRIO, conforme seu interesse e sob suas próprias expensas.

2.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que todo e qualquer serviço ou benefício contratado de terceiros, ainda que por meio da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, será de responsabilidade única e exclusiva do terceiro contratado, não cabendo qualquer arguição de responsabilidade ou solidariedade da SOMMUS.

2.3.2. A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR poderá conter links que remetam a páginas de internet, conteúdo ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da SOMMUS. Em razão disto, o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a SOMMUS não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdo ou recursos.

2.3.3. A SOMMUS se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação. Contudo, a SOMMUS não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

REQUISITOS MÍNIMOS

2.4. Para o melhor funcionamento dos recursos da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR é recomendada a utilização da versão mais atualizada do navegador Google Chrome® para desktop, acesso a conexão de internet banda larga com velocidade mínima de 01 Megabits por segundo e resolução mínima de tela 1024 pixels x 768 pixels. A SOMMUS não garante o funcionamento pleno da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR em recursos diversos ou inferiores aos supracitados.

2.4.1. Para a utilização da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR não é necessária a instalação de qualquer software no equipamento do USUÁRIO.

2.4.2. A contratação do plano de assinatura à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR não inclui, de forma alguma, acesso à internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter, de forma independente e às suas expensas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à internet e à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

SUPORTE TÉCNICO

2.5. A SOMMUS oferece ao USUÁRIO atendimento e suporte técnico à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR via telefone, e-mail e chat, de segunda-feira a sexta-feira, entre 08h e 18h, excluindo feriados nacionais, estaduais e municipais observado o calendário da cidade de Lagoa da Prata-MG.

PRIVACIDADE

2.6. O USUÁRIO aceita ser identificado pela PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, através do uso de cookies e/ou de outras tecnologias, observada a POLÍTICA DE PRIVACIDADE constante da cláusula 8 deste TERMO DE USO.

2.7. A SOMMUS garante a criptografia dos dados, porém os riscos derivados da má utilização da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR são do USUÁRIO. A SOMMUS em nenhuma hipótese será responsável por custos de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO decorrentes do uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, ou por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou de alguma forma resultantes do uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.8. Todos os materiais da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza são pertencentes a SOMMUS e protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

2.9. O direito de acesso à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR não implica em transferência, ainda que parcial, dos direitos autorais, sendo vedado ao USUÁRIO praticar qualquer atividade que possa ofender a tutela destes direitos, nos termos da legislação em vigor.

2.9.1. É terminantemente proibido ao USUÁRIO a publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução e, especialmente, a comercialização de todas e quaisquer funcionalidades da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR nos termos na Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais.

3. CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO

3.1. Para regular o uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, o USUÁRIO deverá se cadastrar na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, com absoluta e rigorosa precisão sobre os dados solicitados.

3.2. A SOMMUS se reserva o direito de não habilitar, suspender ou excluir qualquer USUÁRIO que represente qualquer risco à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, a seu exclusivo critério.

3.3. O USUÁRIO, após validação de seu cadastro, definirá sua senha de acesso ao sistema, e poderá acessá-lo durante sua validade, conforme critérios do plano de assinatura e condições de adimplência do contrato.

3.3.1. A senha é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela sua confidencialidade, sob pena de responsabilizar-se exclusivamente pelos danos decorrentes da utilização de sua senha por terceiros.

3.3.2. O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente a SOMMUS sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail contato@sommusgestor.com.

3.3.3. Ao final de cada sessão, o USUÁRIO deverá realizar o logout do sistema. A SOMMUS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. São direitos do USUÁRIO:

a) Utilizar todos os recursos da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR descritos no plano de assinatura contratado durante a sua vigência, sendo certo que o encerramento do contrato implicará na imediata perda do acesso pelo USUÁRIO.

4.2. São obrigações do USUÁRIO:

a) Informar somente dados cadastrais verdadeiros, preenchendo com exatidão e clareza os campos do formulário de cadastro na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, bem como comunicar por escrito, qualquer alteração eventualmente ocorrida nos dados cadastrais;

b) Utilizar a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR somente para fins lícitos, com estrita observância ao presente instrumento e à legislação em vigor, em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;

c) Não emprestar, ceder ou transferir a qualquer título a sua senha de acesso a terceiros;

d) Realizar backup periodicamente através da exportação manual do CONTEÚDO contido na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, sendo certo que após o cancelamento da licença A SOMMUS não fornecerá qualquer tipo de backup total ou parcial do CONTEÚDO a quem quer que seja

4.3. É vedado ao USUÁRIO:

a) Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

b) Utilizar os produtos e/ou serviços e recursos disponíveis na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR para fins diversos daqueles a que se destinam;

c) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros, ou utilizar a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros;

d) Violar propriedade intelectual da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, incluindo, mas não se limitando a direito autoral, marca e patente, através de reprodução de material, sem a prévia autorização do titular;

e) Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause danos temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou da SOMMUS.

4.4. O USUÁRIO expressamente declara e garante que:

a) possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR;

b) não utilizará a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR e/ou produtos e serviços de parceiros para fins ilegais, sendo o único responsável por qualquer ato que venha a realizar nesse sentido;

c) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição, respondendo pessoalmente por quaisquer danos a SOMMUS ou a terceiros derivados dessa conduta;

d) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo CONTEÚDO que vier a disponibilizar na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR;

e) não coletará ou divulgará dados pessoais de usuários;

f) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pela SOMMUS ou por qualquer parceiro na prestação dos serviços.

4.5. O USUÁRIO reconhece e concorda que a SOMMUS não endossa o CONTEÚDO de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus USUÁRIOS, constantes nos servidores ou equipamentos da SOMMUS e/ou de seus parceiros e não é responsável por qualquer conduta ilegal que o USUÁRIO possa exercer em prejuízo de terceiros.

4.5.1. O USUÁRIO também reconhece e concorda que qualquer CONTEÚDO ou sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que lhe venham a ser causados.

4.6. O USUÁRIO declara estar ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar a SOMMUS as informações de conta para que a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, de forma automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras com as quais mantenha relacionamento, agindo a SOMMUS, neste caso, como representante e mandatário nestes atos.

4.7. A inobservância do disposto nesta cláusula conferirá a SOMMUS o direito de terminar o presente contrato, cancelar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR nos termos da cláusula 6.4, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros serviços que tenham sido contratados pelo USUÁRIO. Adicionalmente, a SOMMUS terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO eventualmente inserido pelo USUÁRIO em páginas ou equipamentos da SOMMUS, que este último venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da SOMMUS, ressalvado ainda o direito da SOMMUS de pleitear indenização do USUÁRIO.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SOMMUS

5.1. A SOMMUS se compromete a empregar os seus melhores esforços a fim de assegurar o bom funcionamento da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, no sentido de manter o sistema acessível e em constante operação, buscando atender da melhor forma possível os USUÁRIOS, a despeito de condições peculiares da internet tendentes a afetar a continuidade dos serviços.

5.1.1. A PLATAFORMA SOMMUSGESTOR deverá estar à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e de força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.

5.1.2. Eventuais erros no funcionamento da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A SOMMUS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

5.2. A SOMMUS utilizará as melhores práticas e todas as proteções viáveis para garantir a privacidade dos dados dos USUÁRIOS. Não obstante, em função de condições fora do controle da SOMMUS, tais como guarda ou vigilância as linhas telefônicas e de transmissão de dados, A SOMMUS não se responsabiliza por tentativas de invasão de privacidade que possam vir a ocorrer no tráfego de informações por essas linhas ou, ainda, pelo acesso que outras pessoas possam ter aos computadores do USUÁRIO ou à sua senha, não podendo garantir que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura, ou livre de erros.

5.2.1. A SOMMUS não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de CONTEÚDO, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

5.3. Sem prejuízo do cumprimento integral de suas responsabilidades, a SOMMUS não garante que a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR seja adequada às necessidades específicas de cada um dos USUÁRIOS e é licenciada na forma que está disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos.

5.4. A SOMMUS não é e nem será responsável:

a) pela impossibilidade de utilização da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR ou qualquer de seus recursos em razão da incompatibilidade da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR ou dos recursos com a configuração do computador do USUÁRIO;

b) por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO em razão da incorreta utilização da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR;

c) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do USUÁRIO durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros;

d) qualquer conteúdo, propaganda, anúncio, promoção, chamada ou promessa feita e/ou recebida através da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR;

e) prejuízos, perdas e danos causados ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR;

f) pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR ou por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.

5.5. É direito da SOMMUS receber pontualmente o pagamento do preço na forma prevista no plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO.

6. PRAZO, BLOQUEIO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

6.1. O presente TERMO DE USO entra em vigor na data de adesão pelo USUÁRIO através de cadastro na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR e vigerá por tempo indeterminado.

6.2. Em caso de encerramento do contrato, o CONTEÚDO será definitivamente excluído dos servidores da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR no prazo máximo de 90 (noventa) dias, não cabendo ao USUÁRIO ou ao CONTADOR reclamar qualquer prejuízo decorrente desse cancelamento/exclusão.

6.3. Caso deseje cancelar seu contrato, o USUÁRIO poderá fazê-lo a qualquer momento através dos meios oferecidos na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

6.4. A SOMMUS se reserva o direito de rescindir o presente contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, caso:

a) A SOMMUS acredite que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições do presente TERMO DE USO, a qualquer legislação ou norma vigente ou ainda aos termos de privacidade prevista na cláusula 8;

b) O USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da SOMMUS, utilize a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da SOMMUS;

c) caso o USUÁRIO reste inadimplente por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos.

6.5. A SOMMUS se reserva o direito de bloquear o acesso aos produtos e serviços da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, caso ocorra atraso no pagamento superior a 10 dias.

6.5.1. O desbloqueio do acesso pode ocorrer de duas formas:

a) Temporária: quando o usuário, ao tentar acessar a PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, informa que o pagamento foi realizado. O acesso será liberado por um prazo máximo de 5 dias até que aconteça a confirmação do pagamento informado. Após esse prazo máximo de 5 dias, se o pagamento ainda não tiver sido confirmado, o acesso será novamente bloqueado e essa opção de desbloqueio temporária não estará mais disponível.

b) Definitiva: quando o pagamento é confirmado.

7. PREÇO E PAGAMENTO

7.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA SOMMUSGESTOR o USUÁRIO conhece e aceita os planos e preços dos produtos e serviços oferecidos conforme divulgação no site da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR.

7.1.1. A cobrança pela licença de uso será recorrente, de acordo com o plano e a forma de pagamento escolhida no momento da contratação.

7.1.2. O valor do contrato poderá ser atualizado anualmente pelos índices de reajustes acumulados no período.

7.2. A SOMMUS poderá alterar os planos e preços dos produtos e serviços, a qualquer momento, de forma que essa mudança não altere os valores dos contratos já firmados com o USUÁRIO, antes dessa alteração. Com exceção dos termos da cláusula 7.3.

7.3. O USUÁRIO tem a opção de alterar sua assinatura, adicionando ou removendo recursos dos produtos e serviços, a qualquer momento. Porém, ao fazer isso, o novo valor da assinatura será calculado com base nos preços atuais dos produtos e serviços contratados.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A SOMMUS utiliza cookies e coleta dados indispensáveis ao funcionamento dos recursos da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR, tais como Razão Social e CNPJ, endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. A SOMMUS pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do USUÁRIO, tais como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis, entre outros.

8.1.1. As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada USUÁRIO. A SOMMUS pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com os USUÁRIOS e em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela SOMMUS.

8.1.2. A SOMMUS se declara em conformidade com a lei vigente e comprometida com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), quando de sua entrada em vigor, e se compromete a não divulgar quaisquer informações ou dados de seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigada a fazê-lo em função de:

a) Cumprimento de qualquer ordem judicial, ou cumprimento de ordem proferida por órgão regulatório competente;

b) Cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;

c) Resposta a reclamações de que algum CONTEÚDO fornecido viole direitos de terceiros.

8.2. Com o objetivo de aferir dados estatísticos, A SOMMUS se reserva o direito de monitorar e avaliar os dados e o acesso à PLATAFORMA SOMMUSGESTOR pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a aspectos como: determinação da origem dos acessos, das áreas mais visitadas, média diária de visualização de páginas, média diária de visitas e duração média da visita. Os dados não serão compartilhados e serão utilizados unicamente para avaliar padrões a fim de identificar necessidades e oferecer produtos e serviços que atendam a essas necessidades.

8.3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive em instrumento apartado, passando a viger na data de sua publicação.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

9.1. De acordo com o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode cancelar o contrato, no prazo de 7 dias a contar da data de adesão desse TERMO DE USO pelo USUÁRIO.

9.1.1. Se o USUÁRIO exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Após o prazo de 7 dias o USUÁRIO fica sujeito aos termos da cláusula 6.3.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O USUÁRIO reconhece e aceita que a forma e natureza dos serviços que a SOMMUS presta podem mudar, no todo ou em parte, a qualquer tempo, a qualquer título, a critério da SOMMUS, independente de aviso prévio ao USUÁRIO. Sempre que tais alterações significarem restrições do uso da PLATAFORMA SOMMUSGESTOR por parte do USUÁRIO, A SOMMUS se compromete a informar o USUÁRIO a respeito de tais modificações. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, basta cancelar seu plano de assinatura, nos termos da cláusula 6.3.

10.2. O não-exercício, pela SOMMUS, de quaisquer direitos ou prerrogativas previstos neste TERMO DE USO, ou mesmo na legislação aplicável, será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia ao USUÁRIO.

10.3. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, inclusive parada de funcionários setoriais, impedimento legal, decisão judicial ou qualquer outro, ficarão suspensas, enquanto essa perdurar, as obrigações que a SOMMUS ficar impedido de cumprir.

10.4. Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO DE USO não poderão ser transferidos no todo ou em parte, sem a anuência expressa da SOMMUS.

10.5. A contratação ora ajustada não estabelece vínculo empregatício entre a SOMMUS e o USUÁRIO e/ou o CONTADOR ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes, arcando cada uma delas, de forma isolada e independente, com todas as responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais oriundas das respectivas relações de emprego.

10.6. O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros, sucessores e cessionários.

10.7. Este TERMO DE USO constituiu o acordo total das partes com respeito ao seu objeto. A SOMMUS poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito imediatamente após sua publicação.

10.8. Na hipótese de uma ou mais disposições deste TERMO DE USO ser(em) considerada(s) inválida(s), ilegal(is) ou, de alguma forma, inexequível(is), a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.

10.9. Este TERMO DE USO será exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10/01/2002), da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

10.10. As partes elegem o foro da cidade de Lagoa da Prata, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente TERMO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por ma

Suporte

Segunda à Sexta 08:00 às 18:00

Plantão

Segunda à Sexta 06:00 às 8:00 18:00 às 23:00 Sábados, Domingos e Feriados 06:00 às 23:00

Login

Módulos

Funcionalidades

Políticas de Privacidade do SommusGestor